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REGULAMENTO INTERNO

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REGULAMENTO INTERNO


APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE 09/MAI/1987

Com alterações introduzidas na Assembleia Geral de 31/Julho/2012

 

 

 


INTRODUÇÃO


A bandeira do Clube é branca e tem ao centro um emblema composto por uma cercadura no centro, na qual figuram as armas de Vila do Conde, por trás das quais se cruzam dois “sticks” de hóquei; junto à parte inferior de cada um destes tem uma bola de hóquei; por sobre as armas de Vila do Conde está inscrita a inicial G; à esquerda de quem as olha, a inicial C; e à direita a inicial V.
§ único: A cercadura, os “sticks”, as bolas e as iniciais atrás referidas têm cor preta e as armas do município as cores que lhe são próprias.

A presença da bandeira do Clube em quaisquer solenidades, ou o seu hasteamento no edifício da sede, é matéria da competência da Direção.

Classificação dos Sócios


O Clube compreenderá sócios efetivos e sócios honorários.


Os sócios efetivos que pretendam remir as suas quotas poderão fazê-lo, mediante o pagamento da quotização correspondente a quinze anos, calculada com base no valor das quotas vigentes no momento da remissão.
§ único: Caso o sócio seja expulso, não tem direito a qualquer estorno mesmo que sejam decorridos quinze anos.


Os sócios remidos são, para todos os efeitos, sócios efetivos.


Sócios honorários serão os indivíduos, ou entidades com personalidade jurídica, que tenham prestado serviços relevantes ao clube, a quem a Assembleia Geral delibere atribuir essa qualidade, em face da proposta apresentada por 5% dos sócios efetivos, ou pela Direção.

 

 


Admissão de Sócios


Podem ser admitidos como sócios todos os indivíduos nacionais ou estrangeiros.


A admissão dos sócios é deliberada pela Direção, em face de proposta subscrita pelo candidato e por um sócio proponente.


Tal deliberação deverá ser tomada na primeira reunião da Direção posterior ao recebimento da proposta.

10º
 A Direção fornecerá aos sócios proponentes impressos próprios para admissão de sócios, nos quais o candidato declarará o seu nome, data de nascimento, filiação e residência e o proponente pedirá a sua admissão.

11º
 Se a Direção rejeitar a proposta de admissão de algum sócio, ou sobre ela não deliberar tempestivamente, pode o sócio proponente reclamar desse facto perante a Assembleia Geral, que deverá apreciar o assunto na primeira reunião posterior que não seja eleitoral.
 § único: O candidato rejeitado não pode ser novamente proposto para sócio sem que decorra um ano sobre a deliberação da rejeição ou da sua confirmação pela Assembleia Geral.

Deveres e Direitos dos Sócios

12º
 Devem os sócios efetivos:
a) Pagar a joia no momento da sua admissão como sócios;
b) Pagar, no mesmo momento, o valor dos seus cartões de associados;
c) Pagar as suas quotas;
d) Acatar as normas constantes dos Estatutos do Clube e do presente Regulamento;
e) Desempenhar dedicadamente os cargos sociais para que forem eleitos;
f) Colaborar na realização dos fins superiores do Clube;
§ 1º A fixação do valor das quotas e da joia é da competência da Assembleia Geral, e a do valor dos cartões de sócio, da Direção.


§ 2º O sócio que se atrase dois anos no pagamento das quotas por sua culpa será eliminado.
13º
 Os sócios efetivos têm direito a:
a) Participar na vida do Clube;
b) Votar nas reuniões da Assembleia Geral;
c) Serem eleitos para os corpos gerentes do Clube, desde que tenham decorrido pelo menos seis meses da sua admissão;
d) Propor a admissão de sócios;
e) Frequentar a sede e outras instalações do Clube, com respeito pelos regulamentos do seu funcionamento;
f) Fazer-se ocasionalmente acompanhar de visitantes na sede;
g) Usufruir de todas as regalias que o Clube oferece nos sectores recreativo, cultural e desportivo;
h) Possuir cartão comprovativo da qualidade de associados e receber, no ato de admissão, um exemplar dos Estatutos e outro deste Regulamento;
i) Conservar os números de associado, devidamente atualizados, em conformidade com a ordem de admissão;
j) Requerer a convocação de Assembleias Gerais, devendo o respectivo requerimento ser sobrescrito por quarenta sócios no pleno gozo dos seus direitos;
k) Examinar as contas do Clube nos oito dias anteriores ao da realização da Assembleia Geral destinada à sua apreciação e votação.
l) Só poderão votar sócios admitidos há mais de seis meses e com quotas em dia ao mês anterior do ato eleitoral.

Poder Disciplinar

14º
 A Direção, bem como a Assembleia Geral, poderão aplicar aos sócios, conforme a gravidade dos atos que pratiquem, violadores dos seus deveres, as sanções disciplinares de:
a) Advertência simples;
b) Advertência registada;
c) Suspensão temporária de direitos até três meses;
d) Expulsão.

 

 

15º
 Quando a pena de expulsão for aplicada pela Direção, dela cabe recurso para a Assembleia Geral;
§ 1º - O prazo de interposição do recurso é de quinze dias e o sócio punido ficará com os seus direitos suspensos até à realização da Assembleia, ressalvando o seu direito de defesa.
§ 2º - Cabe também recurso, no mesmo prazo, das decisões absolutórias da Direção, que pode ser interposto por um mínimo de dez sócios.

16º
 Ao sócio arguido tem sempre que ser dada a possibilidade de defender-se por escrito ou, se este o pretender, oralmente, assim como deve ser-lhe facultado requerer que se proceda às diligências que razoavelmente julgue necessárias, com vista ao apuramento da verdade.

17º
Os factos em que se alicerce a acusação devem ser levados ao conhecimento do sócio arguido através de nota de culpa, e só a contar deste conhecimento decorrerá um prazo de vinte dias para apresentação de defesa.

18º
Uma vez instaurado o processo disciplinar, pode a Direção suspender preventivamente ao arguido o direito de frequentar a sede e outras instalações em que o Clube desenvolva atividade, quando os factos a que se funde a acusação, ou o seu comportamento posterior, ponham em causa a boa ordem nesses locais.

19º
O sócio expulso só pode ser novamente admitido se a Assembleia Geral vier a concluir pela falta de fundamento da punição em face do apuramento de factos supervenientes que demonstrem a inexistência de culpa, ou a sua pouca gravidade.
 § 1º - A reapreciação da decisão punitiva deve ser solicitada ao presidente da Assembleia Geral, que a agendará para a primeira reunião posterior que não seja eleitoral.
 § 2º - Com o requerimento da reapreciação deverão ser oferecidas todas as provas em que se baseie tal solicitação.

20º
 Os membros dos corpos gerentes e os sócios honorários só podem ser punidos pela Assembleia Geral.

 

21º
 Incorre na pena de expulsão;
a) O sócio que intencionalmente atue com vista ao desprestígio, desorganização ou desagregação do Clube;
b) Aquele que ilegitimamente obstruir a execução de deliberações tomadas pelos corpos gerentes;
c) Quem já tiver sido punido por duas vezes por desrespeito de disposições do presente Regulamento.

22º
 Entre as demais sanções previstas no presente Regulamento, deverá o órgão que as aplicar escolher a que melhor corresponde à gravidade dos factos a penalizar, ao comportamento anterior do seu autor e às perspetivas que objetivamente se deparem quanto ao seu possível comportamento no futuro.

Património e Contabilidade

23º
 Todos os bens do Clube devem ser relacionados em inventários, salvo os de consumo corrente.

24º
 A contabilidade deve ser organizada por forma a facilitar, em qualquer momento, a análise da situação financeira do Clube.

25º
 Constituem receitas do Clube as importâncias cobradas a titulo de joias, cartões de sócio, quotas e, de um modo geral, todas as obtidas através de subsídios, donativos, venda de bens e serviços, tômbolas e sorteios, e outros meios legítimos geralmente usados neste tipo de coletividades.

Corpos Gerentes

26º
 O exercício dos cargos em qualquer dos corpos dos corpos gerentes é gratuito.

27º
 A Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho Geral deliberam por maioria de votos, estando presente a maioria dos seus membros.


28º
Os membros dos corpos gerentes não podem acumular cargos, salvo apenas quanto à qualidade de membros do Conselho Geral não eleitos e de titulares de um cargo num dos outros órgãos.

29º
Os sócios eleitos que faltarem injustificadamente a cinco reuniões seguidas, do órgão a que pertencerem, perdem o mandato por deliberação do próprio órgão.

30º
Os membros eleitos dos corpos gerentes só cessam as suas funções com a tomada de posse dos seus sucessores, o que deverá ocorrer nos 30 dias seguintes ao ato eleitoral.


Assembleia Geral

31º
A Assembleia Geral é o conjunto de todos os sócios do Clube.

32º
As suas reuniões serão dirigidas por uma mesa composta pelo presidente da Assembleia Geral, um vice-presidente e um secretário.
 § único: Para as assembleias eleitorais a que se refere o artigo 70º, o presidente da Assembleia Geral poderá nomear dois sócios para exercerem funções de escrutinadores.

33º
A Assembleia Geral reúne obrigatoriamente duas vezes por ano, nos períodos e para os fins seguintes:
a) Durante o mês de setembro para deliberar sobre a proposta de orçamento de receitas e despesas para o ano financeiro seguinte;
b) Nos noventa dias seguintes ao termo de cada ano social para discutir e deliberar sobre o relatório e as contas do ano social precedente e sobre o correspondente parecer do Conselho Fiscal.

34º
 Extraordinariamente a Assembleia Geral reúne-se em qualquer data:
a) Por iniciativa do Presidente, ou da mesa da Assembleia Geral;
b) A requerimento de quarenta sócios efetivos no gozo pleno dos seus direitos;


c) A requerimento da Direção;
d) A requerimento do Conselho Geral.
§ único: No caso previsto na alínea b) a reunião da Assembleia não será iniciada, nem prosseguirá, se não se encontrarem presentes mais de vinte e cinco dos sócios requerentes.

35º
As reuniões da Assembleia Geral são convocadas pelo seu presidente, ou quem as suas vezes fizer, com a antecedência mínima de oito dias, por meio de aviso afixado na sede do Clube e de anúncios publicados em, pelo menos, um dos jornais de Vila do Conde, indicando o dia, hora e local da sua realização e a respetiva ordem de trabalhos.
§ único: No caso previsto na alínea b) do artigo anterior, a convocatória deve ser emitida no prazo de cinco dias, a contar do recebimento, salvo se os requerentes concederem prazo mais longo.

36º
A Assembleia não pode funcionar, em primeira convocatória, sem que se encontre presente a maioria absoluta dos sócios que a compõem.

37º
 Em segunda convocatória a Assembleia reunirá e funcionará validamente com qualquer número de sócios.

38º
 A primeira e segunda convocatórias podem ser feitas simultaneamente e por comum instrumento.

39º
 Na competência da Assembleia Geral prevista no §4º do artigo 4º dos Estatutos, compreendem- -se os poderes de:
1) Eleger os corpos gerentes por escrutínio secreto;
2) Deliberar sobre alterações estatutárias ou deste Regulamento;
3) Apreciar e deliberar sobre a correção das contas da Direção;
4) Deliberar sobre as propostas que nela sejam feitas;
5) Decidir em todas as matérias omissas neste Regulamento ou nos Estatutos;
6) Deliberar sobre questões disciplinares dentro dos limites previstos neste Regulamento;
7) Atribuir a qualificação de sócio honorário e conferir o correspondente diploma;
8) Decidir sobre a aplicação das importâncias que constituem o fundo de reserva;


9) Deliberar sobre quaisquer outras matérias que, por lei, pelos Estatutos, ou por este Regulamento, sejam consideradas da sua competência.
§ único: - Quaisquer propostas a fazer à Assembleia Geral que se revistam de especial complexidade devem ser apresentadas por escrito ao seu presidente, até 48 horas antes da data prevista para a reunião em que irão ser apreciadas, a fim de serem afixadas na sede.

40º
 Ao presidente da Assembleia Geral, ou, na sua falta, ao respetivo vice-presidente, compete:
a) Convocar a Assembleia;
b) Dirigir os seus trabalhos;
c) Convidar sócios para completarem a mesa, no caso de falta de qualquer dos seus componentes;
d) Manter a disciplina na Assembleia, nomeadamente ordenando as intervenções, apreciando a admissibilidade das propostas formuladas, fazendo observar a ordem do dia, e impedindo qualquer comportamento ofensivo do respeito de qualquer pessoa presente ou ausente, do bom nome do Clube e das normas de cortesia comumente aceites, ordenando, se necessário for, a expulsão dos infratores do local da reunião e tomando quaisquer medidas legalmente admitidas;
e) Abrir, encerrar, ou interromper as reuniões da Assembleia;
f) Prestar à Assembleia todas as informações pedidas por qualquer dos seus membros que sirvam para esclarecer os assuntos em debate;
g) Superintender e fiscalizar os atos eleitorais;
h) Decidir com voto de qualidade as votações não secretas;
i) Assinar as atas;
j) Proclamar as listas eleitas e o resultado de quaisquer votações;
k) Conferir posse aos sócios eleitos para os corpos gerentes;
l) Cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia;
m) Receber os pedidos de demissão de quaisquer membros dos corpos gerentes;
n) Rubricar os livros relativos à administração do Clube e os documentos presentes à Assembleia Geral;
o) Decidir sobre a oportunidade de votação por escrutínio secreto.
§ único: Das decisões do presidente da Assembleia Geral, cabe recurso para a Assembleia.

41º
Quando o presidente faltar, ou estiver impedido, será substituído no exercício das suas competências pelo vice-presidente da Assembleia.

 

 


42º
 Ao secretário da Assembleia compete:
1) Redigir e expedir a correspondência emanada da Assembleia;
2) Lavrar as atas das reuniões;
3) Conferir a observância das condições para que qualquer sócio possa participar validamente na Assembleia;
4) Ler as atas e os documentos presentes à Assembleia;
5) Presidir às reuniões quando faltam, ou estejam impedidos, o presidente e o vice-presidente da mesa da Assembleia.

43º
 A reunião da Assembleia destinada a eleições para os corpos gerentes não poderá incluir quaisquer outros assuntos na ordem de trabalhos.


Direção

44º
 A Direção é composta por um presidente, quatro vice-presidentes, dois secretários, um tesoureiro e três vogais.

45º
 Compete à Direção, em concretização da competência que lhe é conferida no §1º do nº 1 do artigo 4º dos Estatutos:
a) Administrar os fundos e rendimentos do Clube;
b) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o presente Regulamento, e as deliberações da Assembleia Geral;
c) Elaborar inventários dos bens e haveres do Clube, salvo os de consumo corrente, zelando pela preservação do património;
d) Requerer a convocação de reuniões da Assembleia que se mostrem necessárias;
e) Admitir sócios e aplicar penalidades nos termos previstos no capítulo disciplinar;
f) Prestar às Assembleias eleitorais todas as informações sobre a elegibilidade dos candidatos e a capacidade eleitoral ativa dos sócios;
g) Representar o Clube em todos os atos e contratos, em quaisquer tribunais e perante quaisquer autoridades, podendo delegar tal incumbência num ou mais dos seus membros;
h) Conferir diplomas aos sócios efetivos;

 

i) Apresentar o orçamento de receitas e despesas e o correspondente plano de atividades, relativamente ao ano social vindouro, na Assembleia Geral ordinária convocada para o efeito;
j) Submeter à apreciação da mesma Assembleia o relatório de atividades e as contas da administração do ano social findo, quando for convocada para esse fim;
l) Ter à disposição dos associados, desde oito dias antes da realização das reuniões da Assembleia previstas nas duas alíneas anteriores, os documentos também nela referidos.

46º
A Direção reunirá pelo menos uma vez por mês, sendo as deliberações tomadas pela maioria dos seus membros que nelas estiverem presentes.

47º

A Direção poderá, além disso, reunir extraordinariamente, por iniciativa do seu presidente, ou a requerimento de qualquer dos seus membros, desde que as circunstâncias o justifiquem.

48º
 Para que a Direção possa reunir validamente, deverá estar presente a maioria dos seus membros.

49º
 A Direção delibera por maioria simples, devendo, porém, serem sempre procurados consensos que preservem o espírito de solidariedade entre os seus membros.

50º
 Se a Direção não conseguir reunir durante três vezes consecutivas por falta de quórum, têm os seus membros presentes capacidade para decidir em nome dela sobre a convocação de uma Assembleia Geral, destinada a ultrapassar a situação.

51º
 O presidente da Direção tem voto de qualidade em todas as votações do órgão a que preside, salvo nas que se façam por voto secreto.

52º
 As atas das reuniões da Direção devem ser assinadas pelos seus membros que nelas estiverem presentes.


53º
 O voto dos membros da Direção é obrigatório em todas as deliberações deste órgão, salvo nos casos expressamente previstos neste Regulamento.

54º
 Compete ao presidente da Direção:
a) Convocar e presidir às reuniões;
b) Assinar os cartões de sócios efetivos;
c) Representar o Clube em quaisquer cerimónias.

55º
 Nas faltas e impedimentos do presidente da Direção, as competências previstas no número anterior transferem-se para um dos vice-presidentes, rotativamente, e, na falta ou impedimento destes, para um dos secretários, também rotativamente.
56º
 Compete aos vice-presidentes coordenar e dinamizar a atividade dos setores que lhes forem atribuídos.

57º
 Aos secretários compete lavrar e assinar as atas das sessões e dirigir o trabalho de secretaria.

58º
 Compete ao tesoureiro:
a) Arrecadar todos os recursos financeiros do Clube;
b) Satisfazer todas as ordens de pagamento;
c) Depositar todos os fundos do Clube em conformidade com as deliberações tomadas;
d) Informar a Direção, sempre que esta o solicite, da situação financeira do Clube;
e) Manter atualizada a contabilidade do Clube.
f) Elaborar as contas de gerência correspondente a cada ano social.

59º
 O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um 1º vogal e um 2º vogal.

 

 

 

60º
 O Conselho Fiscal tem por competência:

a) Fiscalizar a administração dos dinheiros e outros valores, bem como todo a documentação;
b) Dar parecer acerca das contas de gerência e do relatório anual da atividade da Direção, parecer que deverá, em tempo oportuno, ser submetido à apreciação da Assembleia Geral;
c) Formular parecer sobre a regularidade formal do processo e sobre a adequação de quaisquer penas propostas pelo instrutor de processo disciplinar instaurado a qualquer sócio;
d) Vigiar o cumprimento das leis, Estatutos e do presente Regulamento por parte dos órgãos gerentes do Clube.


61º
 Com vista ao cumprimento do disposto no número anterior, pode o Conselho Fiscal examinar toda a documentação do Clube, que deverá estar à sua disposição na sede social.
 § único: O parecer referido na alínea c) do parágrafo anterior, deve ser emitido depois de concluída a instrução e imediatamente antes do órgão competente reunir para deliberar sobre a sanção a aplicar, cumprindo ao instrutor solicitá-lo oportunamente.

Conselho Geral

62º
 O Conselho Geral tem por funções pronunciar-se sobre questões de maior importância na atividade social, podendo apreciar a conduta dos restantes corpos gerentes, ou dos seus membros, e emitir sobre ela juízos críticos.

63º
 É, também, da competência do Conselho Geral, convocar reuniões extraordinárias da Assembleia Geral, sempre que o considere de especial importância para a vida do Clube.

64º
 O Conselho Geral é composto:
a) Por todos os sócios que tenham desempenhado, em anteriores direções, comissões diretivas e na comissão organizadora da legalização do Clube, funções de presidente e de vice-                   -presidente;
b) Por sete membros eleitos pela Direção, com relevantes serviços prestados ao Clube;

 

§ único: As reuniões do Conselho Geral são orientadas por uma mesa constituída por sete dos seus membros, dos quais um será presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois vogais.

65º
 O Conselho Geral reúne por iniciativa de cinco dos seus membros, ou por requerimento da Direção.

Eleições

66º
 A Direção, o Conselho Fiscal, a mesa da Assembleia Geral e os membros não permanentes do Conselho Geral são eleitos em lista conjunta e para um mandato de dois anos.

67º
 A lista deverá conter os nomes dos sócios propostos à eleição e os cargos que se propõe que venham a desempenhar.

68º
 Com vista às eleições, deverá a Direção em exercício, dar conhecimento público da convocação da assembleia eleitoral, convidando os sócios a apresentar listas.

69º
 Além disso, deve a Direção diligenciar no sentido de organizar uma lista candidata ao ato eleitoral, especialmente em caso de não haver qualquer outra lista candidata.

70º
 A Assembleia eleitoral terá características próprias e designadamente:
 a) Para se considerar aberta, basta que esteja presente a maioria dos membros da mesa;
 b) Para se manter em funcionamento, deve estar presente, pelo menos, um dos membros eleitos da mesa;
 c) Destina-se apenas ao escrutínio e não a tratar de quaisquer outros assuntos;
d) A Assembleia deverá manter-se em funcionamento consecutivamente por um número de horas nunca inferior a oito, de modo a possibilitar o exercício do direito a voto ao maior número de associados;

 

e) A convocatória deverá ser publicada com um mínimo de vinte dias de antecedência em relação à sua realização e indicar o local onde funcionará a Assembleia e as horas de abertura e encerramento das urnas;
f) As listas candidatas ao ato eleitoral devem ser entregues ao presidente da Assembleia, ou a quem o represente, até às vinte horas do dia anterior ao ato eleitoral, acompanhadas obrigatoriamente de cópias destinadas a ser afixadas à entrada do local de votação, sob pena de não serem admitidas ao sufrágio;
g) Cada lista poderá nomear um representante para, junto dos elementos da mesa, fiscalizar o ato eleitoral;
h) É vedado fazer propaganda eleitoral, dialogar, fumar, ou por qualquer outra forma agir de modo que perturbe o ato eleitoral, tanto no local de voto, como nas suas imediações, ou acessos;
i) A Direção assegurará a existência, na Assembleia de voto, de um local que permita aos sócios votar, de forma a não ser conhecido dos circunstantes o sentido do seu voto;
j) A Direção deverá por à disposição da mesa da Assembleia meios que facilmente possam permitir-lhe verificar a capacidade eleitoral ativa de quem pretenda votar;
l) O local de funcionamento da Assembleia não deve, em caso algum, situar-se fora da sede do concelho;
m) Os boletins de voto devem ser fornecidos pela Direção e serem todos iguais, por forma a preservar o secretismo do voto;
n) A lista escolhida deverá ser assinalada com uma cruz;
o) Quaisquer outros escritos ou sinais determinarão a nulidade do voto;
p) Considerar-se-ão igualmente nulos os votos em que, por incorreta colocação da cruz, não permitam determinar, sem dúvidas, qual o sentido do voto;
q) Não são permitidos votos por correspondência ou por procuração;
r) O voto de quem se encontre impossibilitado de votar sem ser assistido por outrem, por incapacidade física ou doença, rege-se pelas disposições relativas às eleições para os órgãos de poder político;
s) Encerradas as urnas, a mesa procederá à contagem dos votos, unicamente na presença dos mandatários das listas e, finalmente, afixará à entrada da assembleia de voto os resultados da votação;
t) Em tudo o mais não expressamente previsto, decidirá a mesa da Assembleia, sempre observando o princípio do igual tratamento das listas candidatas.
§ único: No caso de não haver listas candidatas ao ato eleitoral, deverá, no prazo de cinco dias, ser convocada uma reunião da Assembleia Geral, a realizar no prazo de um mês, na qual, por designação nominal, mas por voto secreto, será escolhida uma Comissão Administrativa que gerirá o Clube até à realização de eleições, que deverão ter lugar no prazo de três meses.

 


71º
Durante o seu período de gestão, aplicam-se à Comissão Administrativa as disposições dos artigos 68º e 69º.

72º
Se a Direção se demitir, ou perder a maioria dos membros, deve o presidente da Assembleia Geral, no mais curto prazo, convocar esta Assembleia, destinada também à designação de uma Comissão Administrativa, para os fins previstos no artigo 70º.

73º
 Na hipótese prevista no artigo anterior, manter-se-ão em funções os elementos não demissionários dos órgãos gerentes que não tenham perdido a maioria dos seus membros, e os membros da mesa da Assembleia Geral, mesmo que demissionários.

74º
 No caso de todos os membros da mesa da Assembleia referidos no artigo anterior abandonarem os seus cargos, em desrespeito do que nesse mesmo artigo se lhes impõe, deverá a Comissão Administrativa assumir também as competências da mesa da Assembleia, mas só para os fins da realização de eleições e da convocação de reuniões da Assembleia que lhe sejam requeridas.


75º
Se o Conselho Fiscal, a mesa da Assembleia Geral, ou a mesa do Conselho Geral perderem a maioria dos seus membros, deve a Direção convocar a Assembleia Geral, para proceder a eleições destinadas apenas a esses órgãos gerentes.

76º
 Se a Direção, o Conselho Fiscal, a mesa da Assembleia Geral, ou a mesa do Conselho Geral registarem demissões, ou perderem membros seus, mantendo-se no ativo a maioria dos elementos do órgão em causa, serão as vagas preenchidas por cooptação, devendo a proposta respeitante ao preenchimento ser representada com a subscrição unânime dos membros subsistentes do órgão em causa na primeira reunião da Assembleia Geral posterior à ocorrência.

77º
 As eleições para os corpos gerentes serão por escrutínio secreto, sendo proclamada vencedora a lista que obtiver maior número de votos.

 

 § único: Em caso de empate entre duas ou mais listas será marcada nova Assembleia eleitoral para outra votação, só entre as listas empatadas mais votadas.

78º
 Os sócios eleitos deverão tomar posse no prazo de quinze dias a contar da sua eleição.

Disposições Complementares

79º
 O ano social coincidirá com o ano civil.

80º
 Os sócios que se ausentarem do país devem comunicar por escrito à Direção o local de Vila do Conde e a forma como pretendem pagar as suas quotas.

81º
 Qualquer proposta de alteração ao presente Regulamento deve ser publicada na sede social, com trinta dias de antecedência em relação à data da reunião da Assembleia Geral em que vier a ser apreciada.

82º
 Em qualquer órgão do Clube, membro nenhum poderá participar nas votações relativas a assuntos que lhe digam diretamente respeito, ou a parentes ou afins seus, até ao terceiro grau, assim como não poderá participar em negociações em que tenha, ele próprio, ou qualquer dos indicados parentes ou afins, interesse pessoal concordante ou contrário ao do Clube.

83º
 O presente Regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pela Assembleia Geral.
84º
 Os casos omissos nos Estatutos ou no presente Regulamento serão resolvidos pela Assembleia Geral, em conformidade com as leis vigentes.

 



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